Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência

Resumen

O ARTIGO VISA APRESENTAR RESULTADOS DE PESQUISA A QUAL TEVE COMO OBJETIVO ESTUDAR A MANEIRA COMO A JURISPRUDÊNCIA, EMITIDA POR ALGUNS TRIBUNAIS BRASILEIROS, VEM CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES. NA INVESTIGAÇÃO FORAM ANALISADOS ACÓRDÃOS PROLATADOS POR TRÊS ESTADOS DA FEDERAÇÃO NO PERÍODO ENTRE 12 DE AGOSTO DE 2008 – QUANDO ENTROU EM VIGOR A LEI FEDERAL Nº 11698/08, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA – E ABRIL DE 2010. AS ARGUMENTAÇÕES QUE ENVOLVIAM CONSIDERAÇÕES SOBRE O BEM-ESTAR PSÍQUICO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES FORAM SEPARADAS EM CATEGORIAS E EXAMINADAS À LUZ DOS CONHECIMENTOS DAS CIÊNCIAS HUMANAS. OBSERVOU-SE QUE A NATUREZA DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS EM DECISÕES QUE NEGAM A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DIVERGE DO ENTENDIMENTO DE ESTUDOS RECENTES DAQUELA ÁREA DE CONHECIMENTOS.