Vol. 9 Núm. 1 (2013): jan.-jun. (17)

• Carta do Editor

  José Rodrigo Rodriguez

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Artigos

• O STF nas “Cortes” Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes

  Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes

  23-45

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• Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do poder judiciário no Brasil

  Luciano Da Ros

  47-64

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• ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como Instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família.

  Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

  65-92

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• Desenvolvimento e direitos humanos. Marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte

  Fernanda Cristina de Oliveira Franco, Maria Luiza P. de Alencar Mayer Feitosa

  93-114

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• Hacia la recontrucción de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en materia de igualdad: sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribución y el reconocimiento

  Martín Aldao, Laura Clérico, Liliana Ronconi

  115-170

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• Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado

  Paula Wojcikiewicz Almeida, Maíra Fajardo Linhares Pereira

  171-197

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• O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre direitos humanos

  Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira

  199-241

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• As origens evolutivas da cooperação humana e suas implicações para a teoria do direito

  Fábio Portela Lopes de Almeida

  243-268

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• Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança?

  Diego Werneck Arguelhes, Mariana Pargendler

  269-297

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• Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência

  Leila Maria Torraca de Brito, Emmanuela Neves Gonsalves

  299-317

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• Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil

  Patrícia José de Almeida, Antônio Márcio Buainain

  319-343

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• Direito, técnica e distopia: uma leitura crítica

  Andityas Soares de Moura Costa Matos

  345-365

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Resenhas

• Instituições, desenvolvimento e inclusão

  Flávio Marques Prol

  369-377

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• Resenha da obra International law for humankind: towards a new jus gentium, de Antônio A. Cançado Trindade.

  Paula Wojcikiewicz Almeida

  379-390

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