Declaração de Privacidade
A Fundação Getulio Vargas (“FGV”) está comprometida em cumprir a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), sendo o objetivo deste Aviso de Privacidade (“Aviso”) esclarecer como ocorre o tratamento dos seus dados pessoais na Revista Direito GV (“Direito GV”).
- Bases legais aplicáveis, finalidade e dados pessoais tratados
As principais bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na Direito GV, sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis, são: a) execução de contrato, inclusive procedimentos preliminares, b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observadas as normas regulamentares sobre pesquisas científicas e classificação de periódicos, e c) interesses legítimos da FGV ou de terceiros a ela vinculados, observados os direitos do Titular.
A finalidade do tratamento de dados pessoais na Direito GV é a viabilização de cadastro, submissão e avaliação de artigos e a divulgação de suas edições. Serão tratados os seguintes dados pessoais:
(i) Membros do Conselho Editorial: nome, e-mail, ORCID e currículo lattes; (ii) Pareceristas e Autores: prefixo de tratamento, nome completo; sexo; raça (opcional); identidade de gênero (opcional); nacionalidade; e-mail pessoal e profissional; telefone pessoal e profissional; área de especialização, perfis nas redes sociais (opcional); grau de escolaridade; curriculum vitae; mini currículo; instituições frequentadas; ORCID; usuário, senha e respostas de avaliações.
Caso haja o interesse do autor em publicar a base de dados utilizada em sua pesquisa e a base contenha dados identificados (que não foram anonimizados/pseudonimizados), será de sua exclusiva responsabilidade a conformidade da base à legislação aplicável, em especial, quanto aos direitos à imagem, sigilo, segredo de justiça e às normas do Conselho Nacional de Saúde.
- Agentes de Tratamento, exercício de direitos e disposições gerais
A FGV poderá ser considerada Controladora dos seus dados pessoais no âmbito das atividades relacionadas à Direito GV, como por exemplo a submissão, avaliação e publicação de artigos em seu site. O canal para informações sobre privacidade e exercício de direitos está disponível aqui.
A FGV poderá compartilhar seus dados nas seguintes situações: (i) com terceiros, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e (ii) com fornecedores de infraestrutura tecnológica, prestadores de serviços e parceiros comerciais estritamente necessários à operação.
A Scientific Electronic Library Online (“SciELO”) poderá tratar seus dados pessoais no âmbito de suas atividades de publicação e divulgação de artigos em suas páginas da Internet. Informações sobre privacidade e exercício de direitos, acesse o seu Aviso de Privacidade, disponível aqui.
Por fim, a Clarivate, fornecedora do software ScholarOne, poderá tratar seus dados pessoais, em especial quanto à plataforma de cadastro e dados fornecidos no âmbito da seção opcional “informações demográficas”. Informações sobre privacidade e exercício de direitos, acesse o seu Aviso de Privacidade, disponível aqui.