Com base nas recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE), a Revista Direito GV estabelece as seguintes diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na elaboração, avaliação e edição de manuscritos.

Vigência: submissões realizadas a partir de outubro de 2026.

1) São vedados os usos de IA generativa para produção do texto do manuscrito e geração de citações e fontes bibliográficas.

2) Ferramentas de IA não podem ser indicadas como autoras ou coautoras, por não atenderem aos requisitos de autoria e responsabilidade científica.

3) Todo uso não vedado deve ser obrigatoriamente declarado, preferencialmente na metodologia, indicando ferramenta/modelo utilizado, finalidade e atividades apoiadas.

4) Dados de pesquisa que constituam dados pessoais ou dados pessoais sensíveis (art. 5º, I e II, da Lei nº 13.709/2018) devem ser submetidos a processo de anonimização, nos termos do art. 12 da LGPD, antes de sua inserção em qualquer ferramenta de IA. Os(as) autores(as) devem verificar as garantias de confidencialidade e de não retenção/reuso dos dados oferecidas pela ferramenta utilizada, e as medidas adotadas devem constar da metodologia.

5) É vedado a pareceristas e editores(as) submeter manuscritos, pareceres ou materiais do processo de avaliação a ferramentas de IA.

6) Os(as) autores(as) permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo, pela exatidão das informações, incluindo referências bibliográficas, e pela originalidade do manuscrito.

7) Descumprimento sujeita o manuscrito a rejeição sumária e os(as) responsáveis a suspensão temporária, conforme decisão pela equipe editorial da Revista.