O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre direitos humanos

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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo de Faria Moreira Teixeira

Resumo

ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO BUSCAR UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE AS INTER-RELAÇÕES ENTRE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS E ANALISAR AS CONTRIBUIÇÕES DO CHAMADO GREENING OU “ESVERDEAMENTO” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – FENÔMENO QUE OCORRE QUANDO SE PROTEGE DIREITOS DE CUNHO AMBIENTAL POR MEIO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITO HUMANOS, QUE SÃO VOLTADOS EM PRINCÍPIO À GARANTIA DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.

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