Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus

Autores

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  • Patryck de Araújo Ayala Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Palavras-chave:

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL AMBIENTAL, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, CONVENÇÃO DE AARHUS, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, ACESSO A INFORMAÇÃO

Resumo

O ARTIGO EXAMINA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS E PROPÕE O SEU ENTENDIMENTO À LUZ DAS REGRAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ESPECIALMENTE SOB A ÓPTICA DA CONVENÇÃO DE AARHUS DE 1998 SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL. TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO UTILIZADAS LEGISLAÇÃO E DOUTRINA, TANTO PRODUZIDA NO BRASIL QUANTO NO DIREITO COMPARADO. OS RESULTADOS ALCANÇADOS DEMONSTRAM QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE CUNHO AMBIENTAL É FUNDAMENTAL AO APERFEIÇOAMENTO DE UMA CULTURA GLOBAL DE COOPERAÇÃO, SENDO FUNDAMENTAL A INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INTERFERÊNCIA DA COLETIVIDADE NOS PROCESSOS DE DECISÃO AMBIENTALMENTE RELEVANTES. O ENSAIO CONCLUI QUE A CONVENÇÃO DE AARHUS, CONQUANTO AINDA NÃO RATIFICADA PELO BRASIL, SERVE DE PARADIGMA À LEGISLAÇÃO DOMÉSTICA COM RELAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR INTERNACIONALMENTE PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 

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Publicado

2012-01-01

Edição

Seção

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