Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus

Resumo

O ARTIGO EXAMINA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS E PROPÕE O SEU ENTENDIMENTO À LUZ DAS REGRAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ESPECIALMENTE SOB A ÓPTICA DA CONVENÇÃO DE AARHUS DE 1998 SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL. TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO UTILIZADAS LEGISLAÇÃO E DOUTRINA, TANTO PRODUZIDA NO BRASIL QUANTO NO DIREITO COMPARADO. OS RESULTADOS ALCANÇADOS DEMONSTRAM QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE CUNHO AMBIENTAL É FUNDAMENTAL AO APERFEIÇOAMENTO DE UMA CULTURA GLOBAL DE COOPERAÇÃO, SENDO FUNDAMENTAL A INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INTERFERÊNCIA DA COLETIVIDADE NOS PROCESSOS DE DECISÃO AMBIENTALMENTE RELEVANTES. O ENSAIO CONCLUI QUE A CONVENÇÃO DE AARHUS, CONQUANTO AINDA NÃO RATIFICADA PELO BRASIL, SERVE DE PARADIGMA À LEGISLAÇÃO DOMÉSTICA COM RELAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR INTERNACIONALMENTE PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE