v. 8 n. 1 (2012): jan.-jun. (15)

• Carta do Editor

  José Rodrigo Rodriguez

  033-034

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Conflito entre poderes e ativismo judicial

• Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política

  Anderson Vichinkeski Teixeira

  037-057

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• Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas

  Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Katya Kozicki

  059-085

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• Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

  Ricardo Silveira Ribeiro

  087-108

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• Responsabilidade civil do estado por omissão estatal

  Haide Maria Hupffer, Roberto Naime, Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Iose Luciane Machado Corrêa

  109-129

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Direito e desigualdades no século XXI (segunda parte)

• A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser

  Maria Eugenia Bunchaft

  133-156

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• Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)

  João Carlos Bemerguy Camerini

  157-182

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• Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro

  Luiz Akutsu, Tomás de Aquino Guimarães

  183-202

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• Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

  Yuri Corrêa da Luz

  203-233

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Outros temas

• A lei antimonopólio da China e o seu regime de controle de concentração

  Wei Dan

  237-266

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• A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck

  Felipe Kern Moreira

  267-296

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• Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus

  Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala

  297-327

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• Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa

  Bruno Meyerhof Salama

  329-358

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• Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar

  Marciano Seabra de Godoi, Andréa Karla Ferraz

  359-379

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