Publicado: 2012-01-01

Edição completa

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Carta do Editor

José Rodrigo Rodriguez

033-034

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Conflito entre poderes e ativismo judicial

Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política

Anderson Vichinkeski Teixeira

037-057

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Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Katya Kozicki

059-085

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Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

Ricardo Silveira Ribeiro

087-108

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Responsabilidade civil do estado por omissão estatal

Haide Maria Hupffer, Roberto Naime, Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Iose Luciane Machado Corrêa

109-129

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Direito e desigualdades no século XXI (segunda parte)

A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser

Maria Eugenia Bunchaft

133-156

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Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)

João Carlos Bemerguy Camerini

157-182

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Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro

Luiz Akutsu, Tomás de Aquino Guimarães

183-202

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Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Yuri Corrêa da Luz

203-233

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Outros temas

A lei antimonopólio da China e o seu regime de controle de concentração

Wei Dan

237-266

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A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck

Felipe Kern Moreira

267-296

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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala

297-327

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Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa

Bruno Meyerhof Salama

329-358

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Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar

Marciano Seabra de Godoi, Andréa Karla Ferraz

359-379

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