A lei antimonopólio da China e o seu regime de controle de concentração

Resumo

COMO A MAIOR ECONOMIA EMERGENTE E UMA GRANDE   POTÊNCIA ECONÓMICA DO MUNDO, A CHINA É UM TARDIO, MAS UM IMPORTANTE PARTICIPANTE DO CLUBE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, COM A ENTRADA EM VIGOR DE UMA NOVA LEI ANTIMONOPÓLIO (LAM), EM 1º DE AGOSTO DE 2008. O PRESENTE TRABALHO FOCALIZA O REGIME DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO ATRAVÉS DA AVERIGUAÇÃO DE UMA SÉRIE DE REGULAMENTOS DE EXECUÇÃO PROMULGADOS DEPOIS DA LAM. À LUZ DAS NORMAS SUBSTANTIVAS E PROCESSUAIS DO REGIME DO CONTROLE DE CONCENTRAÇÃO, O ESTUDO FAZ UMA COMPARAÇÃO ENTRE O REGIME CHINÊS E OS REGIMES DOS ESTADOS UNIDOS E DA UNIÃO EUROPEIA. ALGUNS RESULTADOS EMPÍRICOS ILUSTRAM QUE A CHINA ESTÁ FAZENDO ESFORÇOS PARA REALIZAR UMA CONVERGÊNCIA SUAVE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS, ENQUANTO A ABORDAGEM GRADUAL DE CONVERGÊNCIA DÁ À CHINA A FLEXIBILIDADE PARA PARAR, AJUSTAR E FAZER UMA EXCEPÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO