Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)

Resumo

O STF APRECIARÁ ESTE ANO A ADIN Nº 3.239-9, NA QUAL SE DISCUTE A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A CORTE SUPREMA BRASILEIRA FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU COMPROMISSO COM A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALÉM DA NECESSIDADE DE FORÇÁ-LA A PERSCRUTAR AS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS DE SUAS DECISÕES. A PARTIR DA DEMONSTRAÇÃO DA TESE DA FUNDAMENTABILIDADE DO DIREITO ÀS TERRAS QUILOMBOLAS E DA CRÍTICA ÀS TEORIAS LIBERAL-POSITIVISTAS DA JURISDIÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO, ESTE ARTIGO VISA DEMARCAR AS QUESTÕES PRINCIPAIS DESSE PROCESSO JUDICIAL, CUJO ENFRENTAMENTO SE IMPÕE, SEGUNDO MÉTODOS HERMENÊUTICOS ADEQUADOS, SE O TRIBUNAL QUISER CHEGAR A UM PROVIMENTO FINAL EFETIVO, ISTO É, SER CAPAZ DE PROMOVER A PACIFICAÇÃO SOCIAL E PROMOVER A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUE CONSUBSTANCIAM A RAZÃO ÚLTIMA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL