Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática

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Yuri Corrêa da Luz

Resumo

ESTE ARTIGO BUSCA ANALISAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM MATÉRIA PENAL, E REFLETIR ACERCA DA MELHOR FORMA DE OPERACIONALIZÁ-LO DOGMATICAMENTE. APÓS UMA INTRODUÇÃO QUE TRATA BREVEMENTE DO CONTEXTO DO SURGIMENTO DESSE PRINCÍPIO, O TEXTO APRESENTA AS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES UTILIZADAS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA NACIONAIS PARA APLICÁ-LO, COM O OBJETIVO DE REFLETIR SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS SISTEMÁTICAS E POLÍTICO-CRIMINAIS INSCRITAS EM CADA UMA DELAS. NESSE PLANO, O ARTIGO PROBLEMATIZA A PRINCIPAL FORMULAÇÃO DEFENDIDA PELA DOUTRINA NACIONAL – SEGUNDO A QUAL A INSIGNIFICÂNCIA CONSTITUI ESPÉCIE DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA “TIPICIDADE MATERIAL” DA CONDUTA ANALISADA,  UGERINDO QUE ESSA CONCEPÇÃO PODE ESTAR NA BASE DE SÉRIOS EQUÍVOCOS COMETIDOS POR NOSSOS TRIBUNAIS NO MOMENTO DE DEFINIR SE UMA CONDUTA É OU NÃO PENALMENTE INSIGNIFICANTE. AO FINAL, O TEXTO APONTA OS CONTORNOS GERAIS DE UMA FORMULAÇÃO DOGMÁTICA MAIS ADEQUADA PARA ESSE PRINCÍPIO, VISANDO SUPRIR AS DIVERSAS DIFICULDADES ADVINDAS DA ADOÇÃO DA CONCEPÇÃO MAJORITÁRIA SOBRE A MATÉRIA NO BRASIL

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Seção
Direito e desigualdades no século XXI (segunda parte)