A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck

Resumo

O OBJETIVO DESTE ARTIGO É DEBATER A NOÇÃO DE LEGITIMIDADE DE NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROPOSTA PELO JURISTA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK, THOMAS FRANCK. ESTA CONTRIBUIÇÃO CONSISTE NA PROPOSTA TEÓRICA E MULTIDISCIPLINAR DE DESCREVER DE QUE FORMA A LEGITIMIDADE DE NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS PODE SER AVALIADA A PARTIR DE CRITÉRIOS DE PEDIGREE ESPECÍFICOS. ALÉM DE TRATAR DA LEGITIMIDADE COMO DETERMINAÇÃO, VALIDAÇÃO SIMBÓLICA, COERÊNCIA E ADERÊNCIA, PROCURA RESPONDER POR QUE A JUSTIÇA NÃO SERIA UM CRITÉRIO DE QUALIFICAÇÃO DE LEGITIMIDADE DE NORMAS INTERNACIONAIS