Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro

Resumo

A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA ENFRENTA DIFICULDADES CRÔNICAS DE ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA À JUSTIÇA, DE MOROSIDADE E DE BAIXA EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES JUDICIAIS. O PRESENTE ESTUDO BUSCA CONTRIBUIR PARA O EXAME DE SOLUÇÕES PARA TAIS DIFICULDADES, TENDO COMO OBJETIVOS IDENTIFICAR DIMENSÕES RELACIONADAS AO CONCEITO DE GOVERNANÇA JUDICIAL ESTUDADAS EM PESQUISAS EMPÍRICAS RECENTES E DISCUTIR COMO TAIS DIMENSÕES PODEM INFLUENCIAR O DESEMPENHO DO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. AS SEGUINTES DIMENSÕES FORAM IDENTIFICADAS: INDEPENDÊNCIA JUDICIAL; ACCOUNTABILITY; ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA; ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO; RECURSOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO; E DESEMPENHO DO SISTEMA JUDICIAL. ANTE A ESCASSEZ DE ESTUDOS EMPÍRICOS SOBRE GESTÃO DO JUDICIÁRIO EM GERAL E DO BRASIL EM PARTICULAR, FORAM FORMULADAS PROPOSTAS DE PESQUISAS PARA AVALIAR, ENTRE OUTROS ASPECTOS: (A) A INFLUÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS ESTRATÉGICOS NO DESEMPENHO DO PODER JUDICIÁRIO; E (B) O IMPACTO, NA DIMINUIÇÃO DA CORRUPÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO, DO AUMENTO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E DA GARANTIA DE QUE OS JUÍZES SEJAM ACCOUNTABLES PERANTE A SOCIEDADE