A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser

Resumo

O DEBATE SOBRE OS DIREITOS DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS CONSTITUI UM DOS TÓPICOS MAIS CONTROVERSOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. COMO SE SABE, A UNIÃO HOMOAFETIVA NÃO FOI RECONHECIDA EXPRESSAMENTE NO § 3º DO ARTIGO 226 DA CF, INEXISTINDO NORMA ESPECÍFICA. O PRESENTE ARTIGO PRETENDE INVESTIGAR A POSIÇÃO DE MINISTROS DO STF EM RELAÇÃO AO TEMA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS, EM CONEXÃO COM AS FILOSOFIAS DO RECONHECIMENTO PROPOSTAS POR AXEL HONNETH E NANCY FRASER. NESSE SENTIDO, OS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DAS TEORIAS DO RECONHECIMENTO PODEM SER UM INSTRUMENTAL TEÓRICO FUNDAMENTAL PARA A COMPREENSÃO DE DETERMINADAS FORMAS DE ATIVISMO JUDICIAL QUE OBJETIVAM A PROTEÇÃO DE MINORIAS ESTIGMATIZADAS CUJAS PRETENSÕES NORMATIVAS SÃO DESCONSIDERADAS PELO PROCESSO POLÍTICO. PRETENDEMOS DEMONSTRAR QUE O PARADIGMA DA AUTORREALIZAÇÃO PROPOSTO POR HONNETH É IMPRECISO E INCAPAZ DE LEGITIMAR FORMAS DE ATIVISMO JUDICIAL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS