Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa

Resumo

COM SURPREENDENTE FREQUÊNCIA, HÁ CASOS EM QUE PROCURADORES DE SÓCIOS, PROCURADORES DE EX-SÓCIOS, E EX-PROCURADORES DE EX-SÓCIOS ESTÃO TENDO SUAS CONTAS CORRENTES BLOQUEADAS POR CONTA DE DÍVIDAS DE EMPRESAS INSOLVENTES OU INADIMPLENTES. E O QUE É PIOR: SEM QUE HAJA PROVA (OU MESMO QUALQUER INDÍCIO) DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOLOSO OU CULPOSO POR PARTE DO PROCURADOR CUJOS RECURSOS SÃO BLOQUEADOS. A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA ESTÁ, ASSIM, CAMINHANDO NO SENTIDO DE CRIAR UM REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROCURADOR E DO EXPROCURADOR DO SÓCIO E DO EX-SÓCIO POR DÍVIDAS DA EMPRESA. ESSE REGIME EXCÊNTRICO, INÉDITO NO MUNDO INDUSTRIALIZADO, NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO; ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DE DIREITO; E, ACIMA DE TUDO, CAUSA DISTORÇÕES GRAVES TANTO NO SISTEMA JURÍDICO QUANTO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍS