Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar

Resumo

O ARTIGO TEM POR CAMPO DE ESTUDO O PROBLEMA DOS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SIMULAÇÃO. OBJETIVA-SE, APÓS APRESENTAR AS POLÊMICAS DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CONCEITO DE SIMULAÇÃO, VERIFICAR SE A JURISPRUDÊNCIA ADOTA O TRADICIONAL E RESTRITIVO CONCEITO DE SIMULAÇÃO (FUNDADO NA ANÁLISE ISOLADA DE CADA OPERAÇÃO E NA IDENTIFICAÇÃO DA VONTADE REAL DAS PARTES) OU UM CONCEITO MAIS AMPLO, INFORMADO POR ASPECTOS ECONÔMICOS, OPERACIONAIS E SOCIETÁRIOS QUE TRANSCENDEM A ANÁLISE ISOLADA E FORMAL DE CADA UMA DAS OPERAÇÕES QUE COMPÕEM OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS. EXAMINAM-SE DECISÕES DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE OS CASOS REXNORD E JOSAPAR, QUE PODEM SER CONSIDERADOS PARADIGMÁTICOS DA ATUAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, E A CONCLUSÃO É QUE OS TRIBUNAIS VÊM SE MOSTRANDO ADEPTOS DO CONCEITO AMPLO DE SIMULAÇÃO, CONSIDERANDO INEFICAZES PLANEJAMENTOS BASEADOS EM NEGÓCIOS ARTIFICIOSOS E DESPROVIDOS DE QUALQUER RACIONALIDADE ECONÔMICA OU NEGOCIAL