Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

Resumo

O PRESENTE ARTIGO INSERE-SE NA ÁREA DE INVESTIGAÇÃO DENOMINADA POLÍTICA JUDICIAL. A PARTIR DA HIPÓTESE DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) AGE COMO ÓRGÃO DE GOVERNO, TESTOU-SE A INFLUÊNCIA DE VARIÁVEIS POLÍTICA, ECONÔMICA E JURÍDICA NOS JULGAMENTOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO ENTRE OS ANOS 1999 E 2004. PARA ISSO, FOI CONSTRUÍDO UM BANCO DE DADOS COM JULGAMENTOS DE 162 CASOS ENVOLVENDO DECISÕES EM QUESTÕES DE ESTADO E, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO MODELO ESTATÍSTICO DE REGRESSÃO LOGÍSTICA, CHEGOU-SE A CONCLUSÕES SIGNIFICATIVAS: O STF É SENSÍVEL A DETERMINADOS ATORES EM DETRIMENTO DE OUTROS, DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE QUANDO A NORMA TRAZ IMPACTO NEGATIVO NAS FINANÇAS DO ESTADO E JULGA DE ACORDO COM A AGENDA DO PRESIDENTE. COMO CONCLUSÃO, VERIFICOU-SE QUE A CORTE POSSUI UM COMPORTAMENTO MÚLTIPLO, ORA SE DEIXANDO INFLUENCIAR POR VARIÁVEIS JURÍDICAS, ORA DECIDINDO POR MOTIVAÇÕES DE ORDEM POLÍTICA OU ECONÔMICA, SEGUNDO A LÓGICA EVIDENCIADA ACIMA