Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

Resumo

O ARTIGO ANALISA OS ACORDOS QUE FORMARAM AS MAIORIAS NAS ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES DE BRASIL (1987–1988) E ESPANHA (1977–1978), BUSCANDO IDENTIFICAR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS DOIS PAÍSES. O ESTUDO FOI DESENVOLVIDO EM TRÊS NÍVEIS: ESTUDO DAS NORMAS REGIMENTAIS DAS ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES; TABULAÇÃO DAS VOTAÇÕES QUE APROVARAM DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; E ANÁLISE DOS DEBATES CONSTITUCIONAIS, NA QUAL FORAM IDENTIFICADOS TRÊS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DE MAIORIAS, CONCESSÕES MÚTUAS, NÃO-DECISÃO E MAIORIA ARITMÉTICA. O TRABALHO DEMONSTRA QUE O USO DE CONCESSÕES MÚTUAS E DA NÃO-DECISÃO NA CONSTITUINTE FAVORECE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CONSENSO EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO, CONTRIBUINDO PARA SUA ESTABILIDADE.