Publicado: 2008-07-01

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Carta do editor

Ulysses Guimarães

341-347

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Artigos

Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

Antonio Moreira Maués, Élida Lauris dos Santos

349-387

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Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil

Loiane Prado Verbicaro

389-406

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A Constituição de 1988,vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial "à brasileira"

Marcos Paulo Verissimo

407-440

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Supremocracia

Oscar Vilhena Vieira

441-463

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A emenda constitucional 45 e a questão do acesso à justiça

Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

465-491

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Os princípios constitucionais entre deontologia e axiologia: pressupostos para uma teoria hermenêutica democrática

Fábio Portela Lopes de Almeida

493-515

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Legitimidade e governabilidade na regulação do sistema financeiro

Ademir Antonio Pereira Júnior

517-538

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Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF

Daniel Wei Liang Wang

539-568

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Resenha, Ensaio, Discurso

O paradigma da essencialidade nos contratos: recensão da obra de Teresa Negreiros

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Renata Carlos Steiner

569-581

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Arte e atos institucionais

Paula Vermeersch

583-593

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Discurso do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em 05 de outubro de 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal

Ulysses Guimarães

595-601

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