Habermas e a estrutura "reflexiva" do direito

Resumen

HABERMAS PROCUROU EXPLICAR QUE A CONCEPÇÃO DE UMA GÊNESE LÓGICA DE DIREITOS É EXPLICITAMENTE DESCRITA COMO UM PROCESSO CIRCULAR NO QUAL AS LIBERDADES DE INDIVÍDUOS PRIVADAMENTE AUTÔNOMOS E OS DIREITOS DE CIDADÃOS POLITICAMENTE AUTÔNOMOS PARA PARTICIPAR NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DE AUTOLEGISLAÇÃO SÃO CONSTITUÍDOS “COORIGINARIAMENTE”. DE ACORDO COM ESSA IDÉIA, A “COORIGINARIDADE” CORRESPONDE À ESTRUTURA “REFLEXIVA” DO DIREITO, UMA VEZ QUE A FORMA DO DIREITO ORGANIZA O PRÓPRIO PROCESSO DEMOCRÁTICO E POR ISSO DEVE CRIAR AS CONDIÇÕES PARA SUA PRÓPRIA LEGITIMAÇÃO. CONTRA UMA INTERPRETAÇÃO LIBERAL DA RECONSTRUÇÃO HABERMASIANA DO SISTEMA DE DIREITOS, VAMOS ESBOÇAR O QUE ENTENDEMOS SER UMA “CORRETA” COMPREENSÃO DESSA ESTRUTURA “REFLEXIVA”.