A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática

Resumo

O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta  uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história  do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa  coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam  a negar a existência de uma personalidade coletiva, enquanto instituto autónomo.  Correspondendo a personalidade jurídica à aptidão para ser titular autónomo de  relações jurídicas e sendo sujeitos de Direito aqueles entes que são susceptíveis  de serem titulares de direitos e de obrigações, logo as pessoas coletivas também  devem ser consideradas como sujeitos de Direito. Deste modo, procura-se, no presente  artigo, analisar o percurso histórico da personalidade jurídica das pessoas  coletivas no Direito Português, até chegar à definição na atualidade, em que é vista  como uma organização constituída por um agrupamento de pessoas ou por um  complexo patrimonial, com o objetivo da prossecução de um interesse comum.