ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará

Resumo

O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais,  de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Serviços que cabe aos municípios. A política se presta à compensação e incentivo de  ações favoráveis ao meio ambiente e foi introduzida no Pará com o objetivo explícito  de contribuir para a redução das altas taxas de desmatamento, a partir do fomento  à atuação municipal nesse propósito. Este estudo pretende verificar se os efeitos  redistributivos iniciais operados pela política ocorreram em consonância com a finalidade  almejada. Realizou-se análise da destinação dos recursos recebidos em  razão da política, dos gastos municipais com gestão ambiental e da ingerência territorial  municipal para compreender o impacto da introdução do critério ecológico  de repartição sobre os municípios com altas taxas de desmatamento incluídos na  Lista de Municípios Prioritários do Ministério do Meio Ambiente. Os resultados indicam  que os municípios prioritários paraenses foram beneficiados com a introdução  do ICMS Ecológico no estado sem que a política tenha implicado maior engajamento  municipal no combate ao desmatamento. Conclui-se que houve certa incoerência  entre os efeitos redistributivos operados pelos ICMS Ecológico paraense e o objetivo  de redução do desmatamento, bem como com a base teórica da política.