Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do caso Odebrecht

Resumo

A regulação transnacional anticorrupção promove formas de cooperação cada vez mais complexas entre autoridades. A cooperação internacional em investigações permite que as autoridades auxiliem umas às outras em suas investigações criminais e/ou civis, por meio de solicitações de assistência jurídica mútua, cartas rogatórias e até mesmo equipes de investigação conjuntas. A cooperação baseada em sanções possibilita a transferência ou a extradição de pessoas, bem como a recuperação de ativos para as vítimas da corrupção. Mais recentemente, há aumento da cooperação entre autoridades por meio de acordos negociados com os acusados. Tal cooperação pode implicar resoluções conjuntas ou a coordenação de cláusulas específicas de acordos celebrados. O artigo analisa como esses três modos de cooperação se relacionam quando há acordos sucessivos negociados em diferentes jurisdições. Utilizamos o caso Odebrecht para desvendar a relação entre cooperação em investigação, cooperação baseada em sanções e cooperação em acordos de colaboração em três estudos de caso: as resoluções conjuntas entre Odebrecht e Brasil, Suíça e Estados Unidos, e dois acordos locais firmados com a República Dominicana e com o Peru. Mostramos como esses modos de cooperação podem reforçar ou enfraquecer uns aos outros. Além de ilustrar diferentes dinâmicas de cooperação, também exploramos o papel da sequência entre os acordos em diferentes jurisdições. A existência de uma resolução conjunta anterior afeta os desdobramentos dos acordos subsequentes, mas de formas distintas daquelas previamente mapeadas pela literatura.