O vasto papel da Costa Rica na disputa dos direitos sexuais e reprodutivos por meio do lawfare na América Latina

Resumo

A reputação da Costa Rica como uma democracia estável e defensora da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos torna o país uma referência no tema dos direitos sexuais e reprodutivos no continente americano. O governo da Costa Rica levou casos que envolviam fertilização in vitro e casamento de pessoas do mesmo sexo para discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual emitiu decisões históricas, ampliando os direitos reprodutivos e sexuais para toda a América Latina. Em resposta, uma organização autoproclamada pró-vida e pró-família colocou a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o seu sistema interamericano de direitos humanos como alvo de ataque, pedindo que a OEA respeite a soberania nacional em matérias sobre família e vida. Este artigo apresenta o papel da Costa Rica na disputa dos direitos sexuais e reprodutivos por meio do lawfare na América Latina e seus resultados reativos.