Parricídio entre conviventes LGBTI no Chile

Autores

Palavras-chave:

Parricídio, acesso à justiça, perspectiva de gênero, LGBTI, convivência

Resumo

Este artigo é o produto de um projeto de pesquisa cujo objetivo é desenvolver uma linha de argumentação que torne possível a subsunção de conduta homicida cometida em uma relação de convivência LGBTI sob o delito penal de parricídio (art. 390 do Código Penal chileno). Para tanto, é apresentado um marco teórico e normativo que alerta para a falta de neutralidade do discurso jurídico e postula a necessidade de julgar sob uma perspectiva de gênero, em consonância com o princípio de igualdade e não discriminação. A apresentação dos principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais levantados pela indeterminação do termo “convivência”, com base nos resultados de uma análise dos julgamentos, leva à conclusão de que a restrição do delito penal de parricídio perante as relações heterossexuais gera discriminação arbitrária, com repercussões no direito de acesso à justiça. Assim, uma correta utilização das regras gerais de interpretação, sob uma perspectiva de gênero, permite descartar um caso de analogia e estar consciente de que tal interpretação deve ser adaptada ao bem jurídico que procura proteger, ao contexto social do momento em que a lei é aplicada e aos direitos fundamentais das pessoas pertencentes à comunidade LGBTI.

Biografia do Autor

Rodrigo A. González-Fuente Rubilar, Universidad de Concepción, Concepción, VIII Región, Chile

Abogado. Doctor en Derecho por la Georg-Augustuniversität de Göttingen (Alemania). Juez Suplente 4° Juzgado de Garantía de Santiago, Poder Judicial de Chile.

Valentina Parodi Soto, Universidad de Concepción, Concepción, VIII Región, Chile

Abogada. Colaboradora Técnica Proyecto FONDEF Id 17i20111, Universidad de Concepción (Chile).

María Victoria Ulloa Becerra, Universidad de Concepción, Concepción, VIII Región, Chile

Abogada. Colaboradora Técnica Proyecto FONDEF Id 17i20111, Universidad de Concepción (Chile).

Pablo Fuentealba-Carrasco, Universidad de Concepción, Concepción, VIII Región, Chile

Sociólogo. Magíster en Investigación Social y Desarrollo, Departamento de Sociología, Universidad de Concepción, Chile y School of Law, University of Edinburgh, UK.

Publicado

2023-03-14

Edição

Seção

Artigos