Execução das penas alternativas: análise gerencial e criminológica

Autores

Palavras-chave:

Penas alternativas, execução penal, eficiência, eficácia, inclusão social

Resumo

Este artigo analisa a execução das penas alternativas, sob os enfoques gerencial e criminológico, a partir dos critérios da eficiência e da eficácia. Para tanto, baseamo- nos em pesquisa documental de processos judiciais baixados entre os anos de 2015 e 2016 e que abrangiam as unidades judiciárias do estado do Tocantins, bem como em revisões sistemáticas de literatura e de jurisprudência. A análise crítica dos dados segue pressupostos teóricos dos modelos da administração pública gerencial e da criminologia de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente a teorização da criminologia clínica de inclusão social. Ao final, podem-se extrair evidências concretas acerca da ineficiência e da ineficácia gerencial e criminológica da execução das penas alternativas. Isso coloca em crise o modelo de responsabilização em meio aberto, diante de seus métodos e instrumentos vigentes, pelo fato de não serem capazes de romper com a atual racionalidade punitiva.

Biografia do Autor

Ricardo Gagliardi, Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Palmas, Tocantins, Brasil

Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Criminologia pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, Instituição Toledo de Ensino. Graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). Juiz de direito e gestor público, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Patrícia Medina, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharela em Pedagogia pela Faculdade Porto Alegrense de Educação, Ciências Humanas e Letras, e em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Docente-pesquisadora do Mestrado em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em cooperação com a UFT. Professora Associada da UFT, coordenadora do curso de Pedagogia do Campus Palmas e bolsista FAPTO da UFT. Editora científica da Adsumus, Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

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Publicado

2024-03-25

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Seção

Artigos