v. 8 n. 2 (2012): jul.-dez. (16)

• Carta do editor

  José Rodrigo Rodriguez

  403-404

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O direito e o desenvolvimento regional do Brasil: problemas à margem

• Democracia e cultura no planejamento do desenvolvimento urbano

  Aline Virgínia Medeiros Nelson, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

  407-425

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• Direito e sociedade na Amazônia: sobre a proibição legal do uso do fogo em atividades econômicas agropastoris

  David Wilson de Abreu Pardo

  427-453

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• Desenvolvimento regional no médio Rio Doce/MG: análise da viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira

  Raíssa de Oliveira Murta, Rennan Lanna Martins Mafra, Felipe Pinho de Oliveira, France Maria Gontijo Coelho

  455-483

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• Existe solução justa para o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro?

  Armando Miranda Filho

  485-526

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• A Amazônia no século 21: novas formas de desenvolvimento

  Violeta Refkalefsky Loureiro

  527-552

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Outros temas

• Consentimento informado na investigação psicológica com imputáveis e inimputáveis no âmbito do ordenamento jurídico português

  Emília Tavares Marques, José Luis Pais-Ribeiro

  555-572

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• Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada

  Helena Cristina Ferreira Machado, Susana Manuela Ribeiro Dias da Silva, Diana Catarina de Oliveira Miranda

  573-585

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• Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios

  Antonio Moreira Maués

  587-623

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• O dobro ou nada: a regulação de jogos de azar

  Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gustavo Sampaio de Abreu Ribeiro

  625-649

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• A falácia da "igualdade de tratamento" na carta brasileira de direitos dos usuários da internet

  J. Gregory Sidak

  651-676

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• A Reforma Processual Penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado

  Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Igor Suzano Machado, Klarissa Almeida Silva

  677-702

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• O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos

  Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Leilane Serratine Grubba

  703-724

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• Direito Islâmico e Direito Internacional: os termos de uma relação

  Salem Hikmat Nasser

  725-743

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• La ciudadanía de la Unión Europea: novedades desde Lisboa y Luxemburgo

  Marie José Garot

  745-768

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