O cerne da posição contrária à revisão judicial
Palabras clave:
Revisão judicial, constitucionalismo, democracia, direitos, legislaçãoResumen
Este ensaio apresenta a posição geral contrária à revisão judicial de legislação de maneira clara e sem se deter em discussões sobre decisões específicas ou na história de sua emergência em sistemas específicos de direito constitucional. O ensaio critica a revisão judicial sob duas bases principais. Primeiro, argumenta-se que não há razão para supor que direitos são mais bem protegidos por essa prática do que por legislaturas democráticas. Em segundo lugar, argumenta-se que, independentemente dos resultados que ela gera, a revisão judicial é democraticamente ilegítima. O segundo argumento é conhecido; o primeiro, não tanto.
A posição contrária à revisão judicial não é, contudo, absoluta ou incondicional. Neste ensaio, ela pressupõe diversas condições, incluindo as de que a sociedade em questão tenha instituições democráticas que funcionem bem e que a maioria de seus cidadãos leve os direitos a sério (mesmo se eles discordarem sobre quais direitos eles têm). Este ensaio finaliza examinando o que decorre da ausência dessas condições.