Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus

Resumo

A IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO ENCONTRA DIFICULDADES NO PLANO NACIONAL. SÃO QUESTÕES QUE ENVOLVEM ELEMENTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. O OBJETIVO DO PRESENTE ARTIGO É ANALISAR ALGUMAS DIFICULDADES QUE O SISTEMA OMC TEM PARA IMPLEMENTAR SUAS DECISÕES, A PARTIR DA ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO (BRASIL – PNEUS). PARA TANTO, A PRIMEIRA PARTE FAZ UMA RÁPIDA AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OMC, ENQUANTO A SEGUNDA PARTE APRESENTA OS OBSTÁCULOS MAIS IMPORTANTES PARA O GOVERNO BRASILEIRO IMPLEMENTAR A DECISÃO SOBRE PNEUS. CONCLUI-SE PELA DISSOCIAÇÃO ENTRE O NÍVEL INTERNACIONAL E O NACIONAL E A FORTE DEPENDÊNCIA DA OMC EM ATORES INTERNOS.