Paralelismo “inteligente”: o uso de sistemas de IA para a prática de condutas anticompetitivas

Resumo

Este artigo objetiva analisar o potencial anticompetitivo no uso de algoritmos e que, eventualmente, leve a um paralelismo de preços ou a uma colusão tácita, práticas que, a princípio, não são consideradas anticompetitivas per se, mas que podem trazer lesões à concorrência. Para tanto, primeiro analisamos o paralelismo de preços e a formação de cartéis à luz da legislação antitruste brasileira. Após, realizamos uma revisão de dois importantes artigos sobre o tema, nos quais são elencadas e analisadas quatro categorias de condutas anticompetitivas mediante uso de algoritmos. Por fim, serão expostas as possíveis soluções para os problemas relacionados ao uso de algoritmos para essas práticas. Em conclusão, constatamos que os desafios para as autoridades antitruste nesse sentido tendem apenas a se multiplicar, tanto em número quanto em complexidade, atraindo a necessidade de ferramentas e arranjos regulatórios mais arrojados, sob pena de uma possível ineficácia das medidas que antes seriam aplicáveis somente ao mundo off-line.