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Publicado: 2023-02-23

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Apresentação

Mario Engler Pinto Junior
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Repensando a arbitragem no Brasil

Mario Engler Pinto Junior
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Descumprimento dos contratos de venda e compra antecipada de soja: onerosidade excessiva por inesperada alta dos preços de mercado?

Jose Roberto Camasmie Assad
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Paralelismo “inteligente”: o uso de sistemas de IA para a prática de condutas anticompetitivas

Lucas Maldonado Diz Latini
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Tecnologia e sustentabilidade no agronegócio brasileiro: um futuro desafiador

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Marcelo Costa Soares
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Neutralidade tributária como norma acionável no controle de constitucionalidade

Thiago Buschinelli Sorrentino
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ICMS nas transferências – ADC 49: decisão do STF não significou surpresa ou criou situação sem solução na legislação tributária

Reginaldo Angelo dos Santos
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A contribuição de Americold Realty Trust v. Conagra Foods, Inc., et al. para a ADI 5.835/DF quanto às administradoras de fundos de investimento

Felipe Lourenço Moura Lima
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Caso de Ensino

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Osny da Silva Filho
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