Análise da subvenção concedida pelo Governo Federal brasileiro para o seguro rural

Resumo

O resultado da atividade agropecuária é impactado diretamente por fatores alheios à vontade do produtor rural, notadamente pelo clima e pela volatilidade dos preços. Por isso é que os mecanismos  de gestão de riscos são de suma relevância para essa atividade. O mais conhecido mecanismo de gestão de risco da atividade agropecuária é o seguro rural, logo, sua estruturação é assunto de  máxima relevância e interesse do Estado. Nesse contexto, o Programa de Subvenção ao Prêmio de  Seguro Rural (PSR), criado pela Lei n. 10.823/2003 e regulamentado pelo Decreto n. 5.121/2004, revela-se como uma importante política pública relacionada a uma questão de segurança alimentar da população. O presente artigo tem por objetivo analisar essa subvenção econômica e apresentar  sugestões de aprimoramento desse instrumento estratégico de estímulo à contratação do seguro rural como mecanismo de proteção do produtor rural contra os riscos inerentes à sua atividade.