Publicado: 2023-10-31

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Apresentação

Apresentação do Editor

Mario Engler

Artigos

Limites e relativizações do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias

Elias Kallás Filho

Análise da subvenção concedida pelo Governo Federal brasileiro para o seguro rural

Carlos Eduardo Truite Mendes

Redução do contencioso tributário por meio da cumulatividade em detrimento da não cumulatividade para o PIS e a Cofins

Daniel Piga Vagetti

Imunidade tributária recíproca e imóvel público cedido a particular

Marcos Pires

Repercussões tributárias e contábeis nos contratos do mercado voluntário de crédito de carbono

Tatiana Scaranello