Corresponsabilidade do lesado no Anteprojeto de Reforma do Código Civil
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo analisa o art. 945 do Anteprojeto de Reforma do Código Civil, que trata da figura tradicionalmente chamada de culpa concorrente da vítima, mas que é mais bem denominada de corresponsabilidade do lesado. Primeiramente, são apresentadas as origens desse artigo, com referência aos dispositivos de outros sistemas que o influenciaram. Em seguida, são analisados criticamente os pressupostos de incidência previstos para a corresponsabilidade do lesado. Na sequência, são discutidos criticamente os critérios estabelecidos para a fixação da indenização. Por fim, é abordada a inserção da figura da mitigação de danos como hipótese de corresponsabilidade do lesado.