Análise da nova redação proposta ao artigo 91 do Código Civil no Anteprojeto de Revisão de 2024 e contribuição para seu aprimoramento
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo examinar o texto proposto ao art. 91 do Código Civil no Anteprojeto de Revisão de 2024, realizando críticas objetivas e sugestões para eventual aprimoramento.
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