Reforma administrativa no Brasil: passado, presente e perspectivas para o futuro frente à PEC 32/2020

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Secchi
http://orcid.org/0000-0002-9073-0343
Ana Claudia Farranha
http://orcid.org/0000-0002-1784-8695
Karina Furtado Rodrigues
http://orcid.org/0000-0001-9330-6399
Sandro Trescastro Bergue
http://orcid.org/0000-0002-1878-8479
Caio César Medeiros-Costa
http://orcid.org/0000-0002-7610-3706

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar quantitativamente e qualitativamente a PEC 32/2020, apontando aspectos críticos de formulação e decisão. Primeiro, parte-se de uma revisão da literatura em reformas da administração pública e do resgate histórico de reformas na Administração Pública federal brasileira. Segundo analisa-se a PEC 32/2020 em duas etapas: na primeira é realizada uma análise sistemática de conteúdo a partir da contagem de palavras e codificação destas de acordo com categorias de políticas de gestão pública e desenho de organizações programáticas. Na segunda parte, aprofunda-se na análise qualitativa sobre as propostas de alteração de princípios constitucionais da Administração Pública e da gestão de pessoas (concurso, estabilidade, cargos em comissão e desempenho). Conclui-se que, por dedicar mais da metade (53%) do conteúdo total da PEC 32/2020, e 74% do seu conteúdo efetivo (dispositivos substantivos) para a regulamentação da relação de trabalho com o servidor público, a etiqueta que melhor representaria o seu conteúdo seria reforma do funcionalismo público, ao invés de Reforma Administrativa. Com relação aos novos princípios constitucionais, verifica-se redundância entre eles, especialmente ligados ao direito fundamental à boa governança. Por fim, reitera-se a atualidade e pertinência da discussão de modelos de concurso, estabilidade do servidor, cargos em comissão e desempenho funcional, desde que sintonizadas com um entendimento ético e constitucional do servidor e do serviço público como um patrimônio da sociedade, incorporado ao ordenamento jurídico e respondendo continuamente às necessidades de bem estar da população.

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Como Citar
SECCHI, L.; FARRANHA, A. C.; RODRIGUES, K. F.; BERGUE, S. T.; MEDEIROS-COSTA, C. C. Reforma administrativa no Brasil: passado, presente e perspectivas para o futuro frente à PEC 32/2020. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 83, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n83.82430. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/82430. Acesso em: 12 jun. 2024.
Seção
Artigo Convidado
Biografia do Autor

Leonardo Secchi, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Doutor em Estudos Políticos pela Universidade de Milão. Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina.

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