Impactos da reforma administrativa sobre as formas de contratação e a estabilidade no setor público

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Mariana Bettega Braunert
Kelen Aparecida da Silva Bernardo
Maria Aparecida da Cruz Bridi

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma administrativa consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional PEC - nº 32, de 2020, sobre a estabilidade dos trabalhadores do setor público, tendo em vista a amplificação das possíveis formas de contratação prevista pela reforma. Do ponto de vista metodológico, nossa análise é baseada em dados do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa empírica qualitativa realizada com docentes do ensino público superior e em revisão da bibliografia pertinente ao tema. Apontamos para um processo de flexibilização das formas de contratação no setor público brasileiro, caracterizado pelo aumento das contratações de trabalhadores com vínculos instáveis e precários, notadamente os temporários e terceirizados. Esse processo de precarização das relações de trabalho, também identificado no setor privado, está relacionado a importantes transformações políticas e econômicas que ocorreram no Brasil a partir da década de 1990, afetando o papel do Estado e, consequentemente, também os servidores públicos. Concluímos que a reforma administrativa apresentada tende a intensificar o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho no setor público já em curso, pondo em risco não apenas a estabilidade dos servidores, mas o próprio Estado democrático e republicano de direito, que deve ser pautado pela isonomia, igualdade e pelo respeito à coisa pública.

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Como Citar
BETTEGA BRAUNERT, M.; DA SILVA BERNARDO, K. A. .; DA CRUZ BRIDI, M. A. Impactos da reforma administrativa sobre as formas de contratação e a estabilidade no setor público. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 84, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n84.83056. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83056. Acesso em: 29 maio. 2024.
Seção
Fórum Além da Reforma Administrativa: o papel do Estado no século XXI
Biografia do Autor

Mariana Bettega Braunert, UFPR

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná e professora do curso de Bacharelado em Administração Pública da UFPR-Setor Litoral. Membro do Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade – GETS e da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR. Coeditora da Revista da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET.

Kelen Aparecida da Silva Bernardo, UFPR

Graduada em Serviço Social e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná, membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Sociedade (GETS/UFPR). Pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR).

Maria Aparecida da Cruz Bridi, UFPR

Socióloga, professora do departamento de Sociologia (DECISO) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná; vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e membro da coordenação nacional da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR).

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