Impactos de la reforma administrativa sobre las formas de contratación y la estabilidad en el sector público
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Resumen
El artículo tiene como objetivo analizar los impactos de la Reforma Administrativa fundamentada en la Propuesta de Enmienda Constitucional 32/2020 sobre la estabilidad de los trabajadores del sector público, teniendo en cuenta la amplificación de las posibles formas de contratación previstas por la reforma. Desde el punto de vista metodológico, nuestro análisis está basado en datos del Atlas do Estado Brasileiro, atlas elaborado por el Instituto de Pesquisa Económica Aplicada – IPEA, en investigación empírica cualitativa realizada junto con profesores de la enseñanza pública superior y en revisión de la bibliografía sobre el tema. Apuntamos a un proceso de flexibilización de las formas de contratación en el sector público brasileño, caracterizado por el aumento de las contrataciones de trabajadores con vínculos inestables y precarios, principalmente los temporales y subcontratados. Este proceso de precarización de las relaciones de trabajo, también identificado en el sector privado, está relacionado con importantes transformaciones políticas y económicas ocurridas en Brasil desde la década de 1990, afectando el rol del Estado y, en consecuencia, también de los servidores públicos. Concluimos que la Reforma Administrativa presentada tiende a intensificar el proceso de flexibilización y precarización de las relaciones de trabajo ya en marcha en el sector público, poniendo en riesgo no solo la estabilidad de los servidores sino al propio Estado democrático y republicano de derecho, el cual debe ser guiado por la isonomía, igualdad y respecto a la cosa pública.
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