Fatores fiscais e socioeconômicos que afetam a criminalidade no Brasil
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Resumo
Este estudo objetiva verificar o impacto de fatores fiscais e socioeconômicos nas taxas de homicídio e analisar se essa influência é diferente em estados com boa gestão fiscal. Para isso, o Indicador de Gestão Fiscal Estadual (IGFE) foi fundamentado na metodologia do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) para diferenciar estados com boa saúde financeira daqueles cujas contas estão em situação crítica. Ainda, foi realizada uma regressão linear múltipla em dados em painel, pelos métodos de efeitos fixos e aleatórios. Essa pesquisa encontrou evidências de que fatores socioeconômicos afetam as taxas de homicídio dos estados. Além disso, verificou-se que, em média, fatores fiscais, como as transferências voluntárias e os gastos municipais com segurança pública, são negativamente relacionados com as taxas estaduais de homicídios.
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Referências
Anuário Brasileiro de Segurança Pública. (2020). Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 14, 2020. https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1355
Bauermann, B. F. C., Shikida, P. F. A., & Schlemper, A. L. (2021). Juvenile criminality: Evidence from prisoners in two Brazilian states. Criminal Justice Review, 46(4), 484-494. https://doi.org/10.1177/07340168211038326 DOI: https://doi.org/10.1177/07340168211038326
Becker, G. S. (1968). Crime and punishment: An economic approach. In The economic dimensions of crime (pp. 13-68). Palgrave Macmillan, London. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-349-62853-7_2
Becker, K. L., & Kassouf, A. L. (2017). Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil. Economia e Sociedade, 26, 215-242. https://doi.org/10.1590/1982-3533.2017v26n1art8 DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3533.2017v26n1art8
Bitu, G. B. T. (2008). Análise dos principais determinantes da criminalidade no Brasil: 2001–2005 [Dissertação de mestrado]. Universidade Federal do Ceará.
Brasil. Constituição Federal. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. Emenda Constitucional nº 86/2015, de 17 de março de 2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm#art1
Brasil. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Presidência da República. Brasília, 200. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Brasil. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm
Brasil. Ministério da Economia. (2021). Portal de Transferências Abertas +Brasil. https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-gestao-transferencias/painel-gestao-transferencias.html
Cerqueira, D., & Soares, R. R. (2016). The welfare cost of homicides in Brazil: accounting for heterogeneity in the willingness to pay for mortality reductions. Health Economics, 25(3), 259-276. https://doi.org/10.1002/hec.3137 DOI: https://doi.org/10.1002/hec.3137
Clemente, A., & Welters, A. (2007). Reflexões sobre o modelo original da economia do crime. Revista de Economia, 33(2). http://dx.doi.org/10.5380/re.v33i2.9967 DOI: https://doi.org/10.5380/re.v33i2.9967
Constituição FederalEhrlich, I. (1973). Participation in illegitimate activities: A theoretical and empirical investigation. Journal of political Economy, 81(3), 521-565. DOI: https://doi.org/10.1086/260058
Emenda Constitucional nº 86/2015, de 17 de março de 2015Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. (2022). Índice Firjan de Gestão Fiscal. https://firjan.com.br/data/files/BA/F4/E3/6A/752CC710CCD10AC7A8A809C2/IFGF%20-%20Anexo%20Metodologico%20-%202021-v2.pdf
Gibbons, T. (1982). The utility of economic analysis of crime. International Review of Law and Economics, 2(2), 173-192. https://doi.org/10.1016/0144-8188(82)90004-7 DOI: https://doi.org/10.1016/0144-8188(82)90004-7
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2022). PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/17270-pnad-continua.html?edicao=28203&t=resultados
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2021). Atlas da Violência. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/filtros-series/1/homicidios
Kume, L. (2004, Dezembro 7-10). Uma estimativa dos determinantes da taxa de criminalidade brasileira: uma aplicação em painel dinâmico [Apresentação de artigo]. 32° Encontro Nacional de Economia, João Pessoa, Paraíba, Brasil.
Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.774
Madeira, L. M., & Rodrigues, A. B. (2015). Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011. Revista de Administração Pública, 49, 3-22. https://doi.org/10.1590/0034-76121702 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121702
Marques Júnior, K. M. (2014). A renda, desigualdade e criminalidade no Brasil: uma análise empírica. Revista Econômica do Nordeste, 45(1), 34-46. https://doi.org/10.61673/ren.2014.62 DOI: https://doi.org/10.61673/ren.2014.62
Martinez‐Vazquez, J., Lago‐Peñas, S., & Sacchi, A. (2017). The impact of fiscal decentralization: A survey. Journal of Economic Surveys, 31(4), 1095-1129. https://doi.org/10.1111/joes.12182 DOI: https://doi.org/10.1111/joes.12182
Peres, U. D., Bueno, S., da Silva Leite, C. K., & de Lima, R. S. (2014). Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, 8(1). https://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/lima_-_seguranca_publica.pdf
Sachsida, A., de Mendonça, M. J. C., Loureiro, P. R., & Gutierrez, M. B. S. (2010). Inequality and criminality revisited: further evidence from Brazil. Empirical Economics, 39(1), 93-109. https://doi.org/10.1007/s00181-009-0296-4 DOI: https://doi.org/10.1007/s00181-009-0296-4
Santos, M. J. (2009). Dinâmica temporal da criminalidade: mais evidências sobre o “efeito inércia” nas taxas de crimes letais nos estados brasileiros. Revista Economia, 10, 169-194. https://www.anpec.org.br/revista/vol10/vol10n1p169_194.pdf
Santos, M., & Kassouf, A. L. (2007). Uma investigação econômica da influência do mercado de drogas ilícitas sobre a criminalidade brasileira. Revista Economia, 8(2), 187-210. https://www.anpec.org.br/revista/vol8/vol8n2p187_210.pdf
Secretaria do Tesouro Nacional. (2022). Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Shikida, P. F. A., & Nickel, H. (2022). Circunstâncias socioeconômicas da prática ilícita para apenados por prestação de serviços e/ou pecuniária: um estudo de caso em Foz do Iguaçu (Paraná). Economic Analysis of Law Review, 13(2), 3-22. https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.11074 DOI: https://doi.org/10.31501/ealr.v13i2.11074
Sjoquist, D. L. (1973). Property crime and economic behavior: Some empirical results. The American Economic Review, 63(3), 439-446. https://www.jstor.org/stable/1914374