Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais

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Felipe Gonçalves Brasil
https://orcid.org/0000-0001-7282-0110
Ana Cláudia Niedhardt Capella
Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza
https://orcid.org/0000-0002-6259-9667
Pedro Moura Costa

Resumo

Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na Constituição a partir dos diferentes tipos de políticas setoriais alvo dessas 105 Emendas ao longo dos 30 anos pós-promulgação da Constituição. Metodologicamente, o artigo adota a perspectiva de análise de conteúdo a partir da estrutura do Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, o artigo destaca o crescimento da Constituição na ordem de mais de 20%. Também foi observado o aumento de normatizações voltadas para a garantia de diferentes tipos de policy –sobretudo as políticas sociais em detrimento da regulação da polity. Finalmente, as conclusões apontam para a importância de se olhar para a Constituição Federal como um lócus de formação da agenda, formulação de políticas e de defesa de prioridades de governos.

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Como Citar
BRASIL, F. G.; CAPELLA, A. C. N.; DE SOUZA, L. S. F. X.; COSTA, P. M. Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 29, p. e89207, 2023. DOI: 10.12660/cgpc.v29.89207. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89207. Acesso em: 15 jul. 2024.
Seção
Artigos

Referências

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