Compliance e isomorfismo mimético da Lei Anticorrupção nos estados brasileiros

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Sander José Couto da Silva
https://orcid.org/0009-0006-4304-5884
Antônio Carlos Brunozi Júnior
https://orcid.org/0000-0001-9372-6246

Resumo

Este trabalho teve como objetivo discutir a ocorrência do isomorfismo mimético de práticas de compliance, por meio da Lei Anticorrupção, nos estados brasileiros, principalmente considerado a responsabilização administrativa, a compliance público e a exigibilidade de compliance nos contratos com o setor privado. Para tanto, houve a utilização da Teoria Institucional, com a abordagem sociológica e o pressuposto do isomorfismo. Metodologicamente, houve a utilização da pesquisa documental, por meio de documentos que contemplassem ações anticorrupção nos estados brasileiros. As categorias de análises, foram baseadas nos conteúdos de responsabilização e compliance nos contextos de relacionamentos público e privado. Os principais resultados encontrados aludiram a indícios de isomorfismo mimético dos estados em relação à União, e entre os próprios entes subnacionais. Com os resultados, este estudo diferenciou-se dos demais em apresentar o cenário de adoção de práticas de compliance nos estados. As contribuições encontradas foram: teóricas – à similaridade do ambiente institucional brasileiro em adotar normativas; práticas – o esclarecimento de que os estados possuem ações para combater à corrupção.

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Detalhes do artigo

Como Citar
DA SILVA, S. J. C.; BRUNOZI JÚNIOR, A. C. Compliance e isomorfismo mimético da Lei Anticorrupção nos estados brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 29, p. e90353 , 2023. DOI: 10.12660/cgpc.v29.90353. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90353. Acesso em: 16 abr. 2024.
Seção
Brasil Contemporâneo

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