Instituições judiciais e movimentos sociais: interações para o combate à violência contra a mulher
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Resumo
O presente trabalho analisa a interação dos movimentos sociais feministas e a política local voltada para o combate à violência doméstica, bem como a atuação desses movimentos para a implementação do Anexo de Violência Doméstica Contra a Mulher. O referencial teórico da pesquisa sustenta-se no conceito de mobilização política da justiça pelos movimentos sociais, e o objeto de estudo é o Anexo de Violência Doméstica de Santo André/SP. A análise deu-se por meio da pesquisa qualitativa, centrada na estratégia de estudo de caso. Foram analisados documentos, como leis, portarias, provimentos, convênios e notícias de jornal, pertinentes ao tema tratado, e realizadas entrevistas com dois juízes do Anexo de Violência Doméstica e um da Vara das Execuções Criminais, quatro militantes feministas integrantes dos movimentos sociais na região e com uma vereadora que atua na temática no município de Santo André/SP. Por meio desses procedimentos, foi possível verificar que houve uma forte articulação dos movimentos sociais com os poderes públicos locais, o que foi central para a implementação do Anexo de Violência Doméstica, efetivando assim uma política pública judicial.
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