Instituciones judiciales y movimientos sociales: Interacciones para combatir la violencia contra las mujeres
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Resumen
Este artículo analiza la interacción entre los movimientos sociales feministas y la política local destinada a combatir la violencia doméstica, así como la actuación de esos movimientos en la implementación del Anexo de Violencia Doméstica contra la Mujer. El marco teórico para esta investigación se basa en el concepto de movilización política de la justicia por parte de los movimientos sociales, y el objeto de estudio es el Anexo de Violencia Doméstica de Santo André, São Paulo. El análisis se realizó a través de una investigación cualitativa, centrada en una estrategia de estudio de caso. Se analizaron documentos, como leyes, ordenanzas, disposiciones, acuerdos y artículos de prensa relevantes para el tema, y se realizaron entrevistas con dos jueces del Anexo de Violencia Doméstica y uno del Tribunal de Ejecuciones Penales, cuatro activistas feministas de movimientos sociales de la región y una concejala activa en el tema, en el municipio de Santo André, SP. A través de estos procedimientos, fue posible verificar la fuerte articulación de los movimientos sociales con los poderes públicos locales, lo que fue central para la implementación del Anexo de Violencia Doméstica, haciendo así efectiva una política pública judicial.
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