State Capacities and its Effects on Municipal Education Policies

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Catarina Ianni Segatto
Fillipe Maciel Euclydes
Fernando Abrucio

Abstract

The analysis of the state capacities is central to comprehend policy implementation and its outcomes. Even though there is a great debate on the concept of state capacities, some studies show that two dimensions of state capacity should be considered: technical-administrative and political-relational. However, few studies seek to better grasp these two dimensions at local level, as this literature was more focused on the analysis of the federal government. This paper aims to fill this gap by analyzing the state capacity of Brazilian municipalities through a study on education policy and municipal education departments in eight municipalities. A qualitative and comparative analysis of data collected through in-depth interviews and observation points out that both dimensions - technical-bureaucratic and political-relational - are fragile at municipal level. Nevertheless, the departments' autonomy and the leadership of managers, as well as the relationship between departments and schools, explain the differences in the implementation and outcomes of the educational policy in the municipalities analyzed.

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SEGATTO, C. I.; EUCLYDES, F. M. .; ABRUCIO, F. State Capacities and its Effects on Municipal Education Policies. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 84, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n84.81938. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/81938. Acesso em: 3 jul. 2024.
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