Incoordination and federative inequalities in Brazil with COVID-19: Analysis of the States’ fiscal situation in 2020

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Ursula Dias Peres
https://orcid.org/0000-0002-7853-0576
Fábio Pereira dos Santos
https://orcid.org/0000-0003-3302-0019

Abstract

Brazil is a federative country marked by historical economic and social inequalities, despite institutional and political efforts by the central government, remarkably after the redemocratization and the 1988 Constitution. These structural inequalities undergo moments of worsening as a result of critical economic and fiscal situations. The Covid-19 pandemic has brought, since the beginning of 2020, enormous health, social, economic and political challenges for state governments, economically weakened by the recession started in 2014 and by the federal policy of permanent fiscal austerity, constitutionalized by the debt ceiling approved in 2016. This article seeks to show that the fight against Covid-19 during the year 2020 was marked by vertical and horizontal federal incoordination, leading to unequal, insufficient, and inefficient results in federal fiscal aid policies to state governments.

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PERES, U. D.; PEREIRA DOS SANTOS, F. . Incoordination and federative inequalities in Brazil with COVID-19: Analysis of the States’ fiscal situation in 2020. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 85, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n85.83742. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83742. Acesso em: 17 jul. 2024.
Section
Articles
Author Biographies

Ursula Dias Peres, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Áreas de atuação: Planejamento Governamental e Orçamento Público; Políticas Públicas e Participação; Financiamento de Políticas Públicas, em especial Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura; Controladoria do Setor Público e Controle Social; Endividamento Público e Responsabilidade Fiscal.

Fábio Pereira dos Santos, Câmara Municipal de São Paulo, Equipe de Assessoria e Consultoria das Comissões da Área Social. São Paulo, SP, Brasil

     

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (1991), mestre em Administração Pública e Governo (área de concentração Planejamento e Finanças Públicas) pela EAESP/Fundação Getúlio Vargas - SP e doutor em Administração Pública e Governo pela EAESP/Fundação Getúlio Vargas - SP (2011). Atualmente é servidor da Câmara Municipal de São Paulo. Foi Assessor Geral do Orçamento e Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde foi também Secretário Executivo Substituto e Assessor da Secretaria de Agricultura Familiar. Tem experiência nas áreas de orçamento e finanças públicas, gestão pública e ciência política, com ênfase em Políticas Públicas

References

Afonso, J R R. (2009). FPE: Rateio sem custeio. Observatório da Jurisdição Constitucional, 1(3). http://bit.ly/9Kks5k

Afonso, J.R. R. (2016). Federalismo Fiscal Brasileiro: Uma visão atualizada. Caderno Virtual, 1(34), 2016. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/2727

Afonso, J. R. R., Lukic, M. R., & De Castro, K. P. (2018). ICMS: Crise federativa e obsolescência. Revista Direito GV, 14(3), 986-1018. doi: 10.1590/2317-6172201837

Almeida, M. H. T. (2005). Recentralizando a federação?. Revista de Sociologia e Política, 24, 29-40. doi: 10.1590/S0104-44782005000100004

Arretche, M. (2005). Quem taxa e quem gasta: A barganha federativa na federação brasileira. Rev. Sociologia Política, 24, 69-85. doi: 10.1590/S0104-44782005000100006

Arretche, M. (2012) Democracia, federalismo e centralização no Brasil. FGV/Editora Fiocruz. Recuperado de https://portal.fiocruz.br/livro/democracia-federalismo-e-centralizacao-no-brasil

Arretche, M. (2010) Federalismo e igualdade territorial: Uma contradição em termos?. Dados – Revista de Ciências Sociais, 53(3),587-620. Doi: 10.1590/S0011-52582010000300003

Arretche, M.(2018). Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: A inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(96), Doi: 10.17666/339613/2018

Buchanan, J. M. (1995). Federalism as an ideal political order and an objective for constitutional reform. Publius: The Journal of Federalism, 25(2), 19-28. doi: 10.2307/3330825

Franzese, C. (2010). Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas (Tese de doutorado).

Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/8219

Fundo Monetário Internacional (2020). Fiscal Monitor (april, 2020). Recuperado de https://www.imf.org/en/Publications/FM/Issues/2020/04/06/fiscal-monitor-april-2020

Gadelha, S. R. de B. (2018) Introdução ao federalismo e ao federalismo fiscal no Brasil. Recuperado de https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3186

Gomes, S. (2009). Políticas Nacionais e Implementação Subnacional: Uma Revisão da Descentralização Pós-Fundef. DADOS - Revista de Ciências Sociais, 52(3), 659-690. doi: 10.1590/S0011-52582009000300004

Lopreato, F.L.C. (2018) Governos estaduais: O retorno à debilidade financeira. IE.Unicamp, maio de 2018. (Texto para Discussão,n.338)

Lopreato, F. L. C. (2020). Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios. Instituto de Economia, Unicamp. Recuperado de https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD388.pdf

Machado, J. A., Palotti, & P. L. de M. (2015) Entre cooperação e centralização: Federalismo e políticas sociais no Brasil Pós-1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais30(88),61-82. doi: 10.17666/308861-82/2015

Monteiro Neto, A. (2014) Federalismo sem pactuação: Governos estaduais na antessala da federação. Texto para discussão. Ipea. Recuperado de http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3108/1/TD_1961.pdf

Peres, U.D. & Santos, F.P. (2020). Gasto público e desigualdade social: O orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(103), e3510307. doi: 10.1590/3510307/2020

Peres, U.D. & Capuchinho, C. (2020) Fundeb: A importância da complementação da União para redução das desigualdades educacionais. Nexo Políticas Públicas. Recuperado de https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2020/Fundeb-a-import%C3%A2ncia-da-complementa%C3%A7%C3%A3o-da-Uni%C3%A3o-para-redu%C3%A7%C3%A3o-das-desigualdades-educacionais

Rezende, F. (2010) Federalismo fiscal: em busca de um novo modelo. In: Oliveira, R. P.; Santana, W. (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 71-88). Unesco. Recuperado de https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/unesco/educacao_federalismo.pdf

Rodden, J. (2005) Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: Sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política, 24, 9-27. Recuperado de https://www.scielo.br/pdf/rsocp/n24/a03n24.pdf

Sanches, M., Cardomingo, M., & Carvalho, L. (2021). Quão mais fundo poderia ter sido esse poço? Analisando o efeito estabilizador do Auxílio Emergencial em 2020 (Nota de Política Econômica nº 007). MADE/USP. Recuperado de https://madeusp.com.br/publicacoes/artigos/quao-mais-fundo-poderia-ter-sido-esse-poco-analisando-o-efeito-estabilizador-do-auxilio-emergencial-em-2020/

Segatto, C. I. & Abrucio, F. L. (2018). Os múltiplos papéis dos governos estaduais na política educacional brasileira: Os casos do Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará. Revista de Administração Pública, 52(6), 1179-1193. doi: 10.1590/0034-761220170047

Souza, C. (2005). Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política, (24), 105-121. doi: 10.1590/S0104-44782005000100008

Stepan, A. (1999). Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia: federações que restringem ou ampliam o poder do Demos. DADOS – Revista de Ciências Sociais, 42(2),pp. 197-251. doi: 10.1590/S0011-52581999000200001

Dye, T. R. (1990). Dye, American Federalism: Competition among Governments. Massachusetts and Toronto: Lexington Books, 21, 12.

Tiebout, C. M. (1956) A pure theory of local expenditures. Journal of political economy, 64(5), 416-424. Recupeado de https://www.jstor.org/stable/1826343

Weingast, B. R. (1995). The economic role of political institutions: Market-preserving federalism and economic development. The Journal of Law, Economics, & Organization 11, 1. Recuperado de https://web.stanford.edu/~jrodden/oslo/weingast_mpf.pdf

Wildavsky, A. (1984). Federalism means inequality: political geometry, politcal sociology and political culture. In Golembiewski, R. T., & Wildavsky, A. B. (Eds.). (1984). The costs of federalism: In honor of James W. Fesler. Transaction Books.