What is the future of Brazil’s cybersecurity governance?
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Abstract
In 2023, Brazil enacted its first national cybersecurity policy. The policy emerged as a response to worrisome diagnoses, which listed information security and cybersecurity among Brazil’s public administration high-risk vulnerabilities, according to a 2022 report from the Federal Court of Auditors. What lies ahead for Brazil’s newly enacted Cybersecurity National Policy? Our analysis aims to answer this question by unraveling the existing cyber governance structure that the new policy inherited and by analyzing the governance structure debated and enacted by the current policy. We conclude that Brazil has made several efforts to securitize cyberspace through a broad but disconnected collection of documents; their implementation maturity is unclear, and the Cybersecurity National Policy fails to design straightforward policy tools to address those challenges.
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