La élite salarial de la administración pública federal Sugerencias para una reforma administrativa más eficiente
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Resumen
Este artículo tiene como objetivo identificar y analizar la élite salarial de la función pública federal brasileña. Por élite salarial, el trabajo comprende las categorías con los salarios más altos en el Estado. En primer lugar, a partir de los datos de la Lista Anual de Información Social (Rais), identificamos las ocupaciones mejor pagadas en el conjunto del servicio público en 2018, analizando sus principales características y en qué competencias y ámbitos se concentraban. Luego, utilizando dos criterios de corte distintos, el salario medio del Poder Judicial y el salario del Ministro del Tribunal Supremo Federal (STF) en 2018, también verificamos la evolución salarial de la porción con mayores remuneraciones del servicio público federal en los últimos 20 años. En particular, nos centramos en el estudio de los denominados super salarios, es decir, aquellos que superan la retribución del juez del STF. Demostramos que, si bien el poder más numeroso en materia de vínculos laborales es el Ejecutivo, es el Poder Judicial el que concentra la mayoría de las ocupaciones de la llamada élite salarial. Además, llegamos a la conclusión de que, aunque variable a lo largo de los años, el número de los llamados supersalarios es menor de lo esperado a nivel federal. Aun así, tiene un impacto fiscal relevante. Finalmente, comparamos los hallazgos con la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC) 32/2020, haciendo sugerencias para construir un proyecto de reforma administrativa más eficiente para combatir los privilegios.
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