Precariedad y flexibilidad en las contrataciones temporales del sector público Impresiones del Poder Judicial

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Isabela de Oliveira Parisio
Carlos Ari Sundfeld

Resumen

Un relevamiento jurisprudencial exploratorio de las decisiones de la Corte de Justicia de São Paulo (TJ-SP) entre julio de 2019 y julio de 2020 revela las principales controversias legales vigentes sobre la contratación temporal de agentes públicos estatales y municipales (Constitución Federal de Brasil, art. 37, IX). Muestra la tensión que genera la diferencia de derechos entre agentes públicos estatutarios y celetistas (expresión del portugués), por un lado, y agentes públicos temporales, por otro. La investigación sugiere que la reducción de la precariedad de los temporales debe ser un objetivo de la Reforma Administrativa. También muestra que, si bien es sensible a la necesidad de espacios de flexibilidad en la gestión de los recursos humanos públicos, el Poder Judicial se esfuerza por evitar la expansión descontrolada de contrataciones temporales, para evitar la devaluación del instituto de licitación pública en la contratación de personal.

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Cómo citar
DE OLIVEIRA PARISIO, Isabela; ARI SUNDFELD, Carlos. Precariedad y flexibilidad en las contrataciones temporales del sector público: Impresiones del Poder Judicial. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 84, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n84.83041. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83041. Acesso em: 22 nov. 2026.
Sección
Fórum Além da Reforma Administrativa: o papel do Estado no século XXI
Biografía del autor/a

Carlos Ari Sundfeld, FGV Direito SP

 

Doctor (1991), Magíster (1987) y Licenciado (1982) en Derecho por la PUC-SP, de la que fue profesor en el Doctorado, Magíster y Graduación (1983-2013).

 

En FGV Direito SP, de la que fue uno de sus fundadores, es Catedrático, trabajando en el Doctorado y Máster Académico, en el Máster Profesional y en el Grupo Público.

 

Es el presidente de la Sociedad Brasileña de Derecho Público - sbdp.

 

Participó en la concepción de innovaciones legislativas como la reforma de la LINDB - Ley de Introducción a las Reglas de la Ley Brasileña en 2018, la creación de licitación por subasta, la Ley General de Telecomunicaciones, el modelo brasileño de agencia reguladora independiente (ANATEL), las Leyes Federales sobre Asociaciones Público-Privadas, Ley de Procedimientos Administrativos de São Paulo, entre otros. Fue Abogado del Estado de São Paulo (1984-2003).

 

Es socio fundador de Sundfeld Advogados - Consultores en Derecho Público y Regulación.

Citas

Abramo, L. (2015). Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia baseada no diálogo social. Genebra: OIT. Recuperado de https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf

Banco Mundial (2019). Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento no Setor Público Brasileiro: O que os dados dizem? World Bank, BIRD AID. Recuperado de http://documents.worldbank.org/curated/en/449951570645821631/Gestão-de-Pessoas-e-Folha-de-Pagamentos-no-Setor-Público-Brasileiro-o-Que-Os-Dados-Dizem

Bandeira de Mello, C. A. (2016). Curso de Direito Administrativo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros.

Barbosa, A. C. Q. (2017). Vínculos profissionais em hospitais de pequeno porte brasileiros. Revista de Administração de Empresas, 57(2), 178-195. doi:10.1590/s0034-759020170207 DOI: https://doi.org/10.1590/s0034-759020170207

Bastos, J. A. (2019). Servidores, funcionários, terceirizados e empregados: A babel dos vínculos, cotidiano de trabalho e vivências dos trabalhadores em um serviço público (Tese de doutorado, Universidade de São Paulo). doi:10.11606/T.47.2019.tde-10092019-154435 DOI: https://doi.org/10.11606/T.47.2019.tde-10092019-154435

Borges, Â. C. (2004). Reforma do Estado, emprego público e a precarização do mercado de trabalho. Caderno CRH, 17(41). doi:10.9771/ccrh.v17i41.18493 DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v17i41.18493

Carvalho, E. D. P. (2011). O Aparelho Administrativo Brasileiro: Sua gestão e seus servidores – de 1930 aos dias atuais. In: Cardoso Jr., J. C. (Org). Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro, 5, Rio de Janeiro: IPEA. 47-89. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=9453

Carvalho, E. D. P.; Cardoso Junior, J. C. C.; & Figueiredo, S. S. (2011). Conceitos de emprego público: Questões metodológicas e possibilidades de mensuração. In: Cardoso Jr., J. C. (Org). Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro, 5, Rio de Janeiro: IPEA. 181-212. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=9453

Conselho Nacional de Justiça. (2019). Justiça em Números. Brasília: CNJ. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf

Conselho Nacional de Secretários de Saúde. (2011). A Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Coleção Para Entender a Gestão do SUS, 9. Brasília: CONASS, ISBN: 978-85-89545-69-3.

Di Pietro, M. S. Z. (2002). Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

Druck, G. A. (2016). Terceirização na Saúde Pública: Formas Diversas de Precarização do Trabalho. Trabalho, educação e saúde, 14, 15-43. doi:10.1590/1981-7746-sol00023. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00023

Eberhardt, L. D., Carvalho, M. D., & Murofuse, N. T. (2015). Vínculos de trabalho no setor saúde: O cenário da precarização na macrorregião Oeste do Paraná. Saúde em Debate, 39, 18-29. doi:10.1590/0103-110420151040432. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-110420151040432

Fagundes, M. C. D. (2018). A flexibilidade de RH como motivo de adoção de modelos de gestão da saúde pública alternativos ao estatuário: As experiências dos Estados da Bahia, do Paraná e de São Paulo (Tese de doutorado, Escola de Administração de Empresas de São Paulo). http://hdl.handle.net/10438/24588

Ferreira, D. C. K. (2019). A reestruturação produtiva e a contratação temporária de docentes nas redes públicas no Brasil. Revista Labor, 01(22), 44-66. doi:10.29148/labor.v1i22.42447 DOI: https://doi.org/10.29148/labor.v1i22.42447

Filgueiras, F. (2018). Indo além do gerencial: A agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, 52(1), 71-88. doi:10.1590/0034-7612161430. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612161430

Franzese, C. (2018). Introducing alternative service delivery arrangements as the part of public sector reform in Brazil. In: Juraj Nemec; Vincent Portier; Michael S. de Vries. (Org.). Alternative Service Delivery. 1ed. Paris: IASIA/IIAS. 96-103. Recuperado de https://iias-iisa.org/ASDA%20book%20ENG%20finalJN.pdf

IBGE divulga as estimativas da população dos municípios para 2019. (2019, Agosto). Agência IBGE Notícias. Recuperado de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25278-ibge-divulga-as-estimativas-da-populacao-dos-municipios-para-2019

Koster, I. (2008). A gestão do trabalho e o contexto da flexibilização no Sistema Único de Saúde (Tese de Doutorado, Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca). Recuperado de: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4837

Longo, F. (2007). Mérito e flexibilidade: Gestão das pessoas no setor público. São Paulo: Edições Fundap.

Lopez, F., & Guedes, E. (2020). Três décadas de evolução do funcionalismo público no Brasil (1986-2017). Texto para Discussão Ipea. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2579.pdf

Matta, M. A. S. (2005). Contratação temporária de pessoal na Administração Pública–Desvirtuamento do uso da exceção prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal. Revista do TCU, (106), 78-88. Recuperado de https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/583

Medauar, O. (2016). Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Meirelles, H. L. (2011). Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

Monteiro, V. (2020). Contratação temporária no serviço público: Por uma lei geral de âmbito nacional. JOTA. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/contratacao-temporaria-no-servico-publico-28072020

Organização Internacional do Trabalho – OIT. (2018). Futuro do Trabalho no Brasil: Perspectivas e Diálogos Tripartites. Brasil: OIT. Recuperado de http://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_626908/lang--pt/index.htm

Organização Internacional do Trabalho – OIT. (2016). Non-Standard Employment Around the World: understanding challenges, shaping prospects. Geneva: OIT. Recuperado de https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_534326.pdf

Palma, J. B.; Issa, R. H.; & Nascimento, J. M. L. (2020). Contratação de Servidores Temporários para Implementação de Políticas Públicas: O Caso “Programa trainee de Gestão Pública”, forthcoming.

Süssekind, A. (2009). Da relação de trabalho. Revista do TRT/EMATRA – 1ª Região, 20(46), 43-49. Recuperado de: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/13698/001_sussekind.pdf?sequen