Control judicial de la reforma administrativa la jurisprudencia del tribunal constitucional portugués durante troika

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Clara Meneses

Resumen

El artículo aborda el papel del Poder Judicial en el contexto de la reforma administrativa y las políticas fiscales adoptadas en tiempos de crisis. Busca probar la aplicabilidad de la Teoría del Balance Puntuado y contribuir al entendimiento de la judicialización de las políticas públicas durante la crisis de la deuda soberana, específicamente las medidas administrativas de corte para los trabajadores del sector público. La metodología adoptada fue la investigación cualitativa, bibliográfica y documental, a través de un estudio de caso que tiene como objetivo comprender el desempeño de la Corte Constitucional portuguesa de 2010 a 2014, en el control de constitucionalidad de las políticas. Estas medidas se tomaron durante el acuerdo de rescate financiero, el Programa de Asistencia Económica y Financiera - PAEF, que prestó 78.000 millones de euros con la Comisión Europea, el Banco Central Europeo y el Fondo Monetario Internacional. La jurisprudencia de crisis se desarrolló en grados de permisibilidad con el legislador y culmina con la puntuación y el cambio de política inicialmente establecido. En su contenido, los juicios adoptaron la técnica de los principios de ponderación, cuya subjetividad inherente deja espacio para un cambio de política. Se concluye que la Teoría del Equilibrio Puntuado demuestra poder explicativo para entender la participación del Poder Judicial en las políticas públicas, y su aplicación debe ser probada por investigaciones futuras, considerando otros momentos de ruptura.

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Cómo citar
MENESES, Clara. Control judicial de la reforma administrativa: la jurisprudencia del tribunal constitucional portugués durante troika. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 84, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n84.83052. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83052. Acesso em: 22 nov. 2026.
Sección
Fórum Além da Reforma Administrativa: o papel do Estado no século XXI

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