REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DA EDUCAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir os novos processos de representação e participação advindos da abertura democrática proposta na Constituinte de 1988, em especial os Conselhos de Políticas Públicas. Afinal, quais são as contribuições factuais para a democracia, ampliação do debate e empoderamento da sociedade provenientes dos Conselhos? Como objeto particular de estudo, tem-se a gestão atual (2009- 2012) do Conselho Municipal de Educação de São Bernardo do Campo. O artigo parte de uma discussão teórica sobre a democracia representativa e seu caminhar até a gestão participativa e os avanços na atualidade, no caso brasileiro, assim como o escopo da discussão em torno dos conselhos hoje. Segue-se uma contextualização do objeto de estudo, a partir da qual se desdobram os resultados e elucidações. Foi possível observar, dessa maneira, que os conselhos ainda estão em vias de organização, e que precisam se fundar como instituição estável para prestar uma representação adequada, baseada em accountability, ou prestação e contas, e diálogo. Ainda não é comum a prática de trazer ao Conselho as demandas das categorias representadas, e sim os pontos de vista de cada indivíduo eleito. Para tal, quatro frentes de otimização são propostas: a comunicativa, a institucional/gerencial, a estruturante de rede e a regulatória.

PALAVRAS-CHAVE Conselhos de Políticas Públicas, representação, gestão participativa, democracia.

ABSTRACT

This research has, as objective, to discuss the new process of representation and participation arising from the Brazilian 1988 Constitution’s democratic opening, specially Public Policy Councils. After all, what are the contributions, in fact, to democracy, magnifying of the debate and society empowerment proceeding from Councils? As particular object of study, it had the current management (2009-2012) of the City Council of Education of São Bernardo do Campo. The article begins with a theoretical quarrel on the representative democracy and its way until the participatory management and the advances at present time in the Brazilian case, as well as the target of the quarrel around the Councils today. A contextualization of the study object is followed, from which it unfolds the results and briefings. It was possible to observe, in this way, that the Councils still are in its organization ways, and that they still need to establish as steady institution to give an adjusted representation, established in accountability and dialogue. The practice to bring to the Council the demands of the represented categories are not yet the practical, but only the individual points of view of each counselor. For this, four fronts of optimization are considered: the communicative, institutional/managerial, the net structuring and the regulatory one.

KEYWORDS Public Policy Councils, representation, participatory management, democracy.