Sectoral agreement on packaging: Assessment based on extended producer responsibility
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Abstract
This study discusses the impact of the packaging sectoral agreement in the Brazilian recycling chain and packaging design under the principles of Extended Producer Responsibility. The study uses document analysis and interviews with multiple stakeholders, including representatives of the public sector, private sector, and recycling cooperatives. Content analysis was used to analyze and interpret the data collected. The findings point to expanding the collection of recyclables, with potential benefits for income generation in cooperatives, but with no impact on the process of effectively developing more sustainable products and packaging. The absence of individual targets provides an alternative for companies to comply with the legislation through very reduced costs. The proposal related to managing packs of different features equally, and the packaging development paradigm that focuses on competitiveness at the expense of recyclability, commits the results promised by the sectoral agreement.
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References
Aquino, I. F., Castilho Jr. A. B., & Pires, T. S. de L. (2009). A organização em rede dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva reversa de pós-consumo da região de grande Florianópolis: Uma alternativa de agregação de valor. Gestão & Produção, 16(1), 15-24. doi:10.1590/S0104-530X2009000100003
Appolinário, F. (2012). Metodologia da ciência: Filosofia e prática da pesquisa (2ª ed.). São Paulo, SP: Cengage Learning.
Atasu, A., & Wassenhove, L. (2012). Operations perspective on product take-back legislation for e-waste: Theory, practice and research needs. Production and Operations Management, 21(3), 407-422. doi:10.1111/j.1937-5956.2011.01291.x
Atasu, A., Wassenhove, L., & Sarvary, M. (2009). Efficient take-back legislation. Production and Operations Management, 8(3), 243-258. doi:10.1111/j.1937-5956.2009.01004.x
Batista, V. F. (2015). As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: Onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis? RAP-Revista de Administração Pública, 49(1), 141-164. doi:10.1590/0034-76121603
Bayley, K. D. (1994). Methods of social research (4. ed.). New York, USA: The Free Press.
Brouillat, E., & Oltra, V. (2012). Extended producer responsibility instruments and innovation in ecodesign: An exploration through a simulation model. Ecological Economics, 83, 236-245. doi:10.1016/j.ecolecon.2012.07.007
Cahill, R., Grimes, S., & Wilson, D. (2010). Extended producer responsibility for packaging wastes and WEEE: A comparison of implementation and the role of local authorities across Europe. Waste Management and Research, 29(5), 455-479. doi:10.1177/0734242X10379455
Compromisso Empresarial para Reciclagem. (2015). Cempre review 2015: Um panorama reciclagem no Brasil. Recuperado de http:// cempre.org.br/artigo-publicacao/artigos
Coltro, L., & Duarte, L. (2013). Reciclagem de embalagens plásticas flexíveis: Contribuição da identificação correta. Revista Polímeros, 23(1), 128-134. doi:10.1590/S0104-14282013005000008
Cruz, N., Simões, P., & Marques, R. (2012). Economic cost recovery in the recycling of packaging waste: The case of Portugal. Journal of Cleaner Production, 37, 8-18. doi:10.1016/j.jclepro.2012.05.043
Cruz, N. F., Ferreira, S., Cabral, M., Simão, P., & Marques, R. C. (2014). Packaging waste recycling in Europe: Is the industry paying for it? Waste Management, 34(2), 298-308. doi:10.1016/j. wasman.2013.10.035
Demajorovic. J., Caires, E. F., Silva, L. N., & Silva, M. J. C. (2014). Integrando empresas e cooperativas de catadores em fluxos reversos de resíduos sólidos pós-consumo: O caso Vira-Lata. Cadernos EBAPE. BR, 12(dição especial), 513-532. doi:10.1590/1679-39519020
Demajorovic, J., Zuñiga, M. K. H. M., Boueres, J. A., Silva, A. G., & Sotano, A. L. (2012). Logística reversa: Como as empresas comunicam o descarte de celulares. RAE-Revista de Administração de Empresas, 52(2), 165-178. doi:10.1590/S0034-75902012000200004
Forlin, F. J., & Faria, J. A. F. (2002). Considerações sobre a reciclagem de embalagens plásticas. Revista Polímeros, 12(1), 1-10. doi:10.1590/ S0104-14282002000100006
Glaser, B. G., & Strauss, A. L. (1967). The discovery of grounded theory: Strategies for qualitative research. Chicago, USA: Aldine Publishing Company.
Gomes, M. H. S. C., Oliveira, E. C., Brescian, L., & Pereira, R. S. (2014). Política nacional de resíduos sólidos: Perspectivas de cumprimento da Lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros, municípios paulistas e municípios da região do ABC. Revista de Administração da UFSM, 7, edição especial, 93-110. doi:10.5902/1983465913026
Gonçalves-Dias, S. L. F, & Teodósio, A. S. S. (2006). Estrutura da cadeia reversa: “Caminhos” e “descaminhos” da embalagem PET. Produção, 16(3), 429-441. doi:10.1590/S0103-65132006000300006
Heber, F., & Silva, E. M. (2014). Institucionalização da política nacional de resíduos sólidos: Dilemas e constrangimentos na região metropolitana de Aracaju (SE). RAP-Revista de Administração Pública, 48(4), 913-937. doi:10.1590/0034-76121537
Jacobi, P. R., & Besen, G. R. (2011). Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: Desafios da sustentabilidade. Revista Estudos Avançados, 25(71), 135-158. doi:10.1590/S0103-40142011000100010
Jesus, F. S. M., & Barbieri, J. C. (2013). Atuação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis na logística reversa empresarial por meio de comercialização direta. Revista de Gestão Social e Ambiental, 7(3), 20-36. doi:10.24857/rgsa.v7i3.816
Kalimo, H., Lifset, R., Rossem, C. van, & Mayers, K. (2012). Greening the economy through design incentives: Allocating extended producer responsibility. European Energy and Environmental Law Review, 21(6), 274-305.
Lambert, J. (2012) The influence of extended producer responsibility on ecodesign practices: Insights from six producer case studies in the european ICT sector (Dissertação de mestrado, University of Utrecht and the University of Leipzig).
Leite, P. R. (2009). Logística reversa: Meio ambiente e competitividade. São Paulo, SP: Pearson Prentice Hall.
Lifset, R., & Lindhqvist, T. (2008). Producer responsibility at a turning point? Journal of Industrial Ecology, 12(2), 144-147. doi:10.1111/ j.1530-9290.2008.00028.x
Massote, B. (2014). Os limites da política nacional de resíduos sólidos no setor de embalagens plásticas flexíveis no Brasil: Uma abordagem de dinâmica de sistemas (Dissertação de mestrado em administração, Centro Universitário da FEI, São Paulo).
Nepomuceno, N., Sobrinho. (2006). A tributação sobre o setor de reciclagem de resíduos sólidos e a incapacidade contributiva das associações e cooperativas de catadores: Uma sociedade em busca da sustentabilidade (Dissertação em administração, Universidade de Brasília, Brasília).
Organization for Economic Co-operation and Development. (2005). Analytical framewok for evaluating the costs and benefits of extended produced responsibility programmes. OECD Environment Programme. Recuperado de http://www.oecd.org/env/waste
Política Nacional de Resíduos Sólidos. (2010). Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Pro-Europe. (2010). Producer responsibility in action. Recuperado de http://pro-e.org/files/PRO-EUROPE_Producer-Responsibility-inAction_web-version_final_150811.pdf
Rodrigues, I., Righetti, C. C. B., Facó, J. F. B., Sakumaroto, C. Y., & Barbieri, J. C. (2005). Estratégias de gestão ambiental nas empresas: Um estudo de caso sobre o papel reciclado. In: XXIX EnANPAD 2005, São Paulo.
Rogers, D. S., & Tibben-Lemke, R. S. (1998). Going backwards: Reverse logistics trends and practices. Reno, USA: Reverse Logistics Executive Council.
Røine, K., & Lee, C. Y. (2006). With a little help from EPR? Technological change and innovation in the Norwegian plastic packaging and electronics sectors. Journal of Industrial Ecology, 10(1-2), 217-237. doi:10.1162/108819806775545448
Rouw, M., & Worrell, E. (2011). Evaluating the impacts of packaging policy in The Netherlands. Resources, Conservation and Recycling, 55(4), 483-492. doi:10.1016/j.resconrec.2010.12.013
Rubio, S., Chamorro, A., & Miranda, F. J. (2008). Characteristics of the research on reverse logistics (1995-2005). International Journal of Production Research, 46(4), 1099-1120. doi:10.1080/00207540600943977
SampierI, R., Collado, C., & Lucio, P. (2012). Metodologia de pesquisa (3a ed.). São Paulo, SP: McGrawHill.
Santos, A. S. F., Agnelli, J. A. M., & Manrich, S. (2004). Tendências e desafios da reciclagem de embalagens plásticas. Revista Polímeros, 14(5), 307-312. doi:10.1590/S0104-14282004000500006
Seo, E. S. M., & Fingerman, N. N. (2011). Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos: panorama do segmento eletroeletrônicos. InterfacEHS: Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, 6(3), 3-15.
Silva Filho, C. R., & Soler, F. D. (2012). Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei. São Paulo, SP: Trevisan Editora
Silveira, G., & Chang, S. (2010). Cell phone recycling experiences in the United States and potential recycling options in Brazil. Waste Management, 30(11), 2278-2291. doi:10.1016/j.wasman.2010.05.011
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos. (2015). Acordo setorial de embalagens em geral. Recuperado de http://www.sinir.gov.br/web/guest/embalagens-em-geral
Sluisveld, M., & Worrell, E. (2013). The paradox of packaging optimization: A characterization of packaging source reduction in the Netherlands. Resources, Conservation and Recycling, 73, 133-142. doi:10.1016/j.resconrec.2013.01.016
Souza, M., Paula, M., Souza-Pinto, H. (2012). O papel das cooperativas de reciclagem nos canais reversos pós-consumo. RAE-Revista de Administração de Empresas, 52(2), doi:10.1590/S0034- 75902012000200010.
Thorpe, B., Kruszewska, I., & McPherson, A. (2004). Extended producer responsibility: A waste management strategy that cuts waste, creates a cleaner environment and saves taxpayers money. Clean Production Action. Somerville, MA. Recuperado de https://www.cleanproduction.org/static/ee_images/uploads/resources/EPRtoolkitColourFinal.pdf
Toffel, M., Stein, A., & Lee, K. (2008). Extending producer responsibility: An evaluation framework for product take-back policies. Harvard Business School Working Paper, 9, 1-26.
Tojo, N. (2004). Extended producer responsibility as a driver for design change: Utopia or reality? (Dissertação de doutorado, Lund University, Sweden).
Yoshida. C. (2012). Competência e as diretrizes da PNRS: Conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas. In A. Jardim, C. Y. M. Yoshida, & J. V. Machado Filho, Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos (pp. 3-36). Barueri, SP: Editora Manole.